JUSTIÇA (Pág 43)

Um crime registrado no Oeste de Santa Catarina, na última segunda-feira (27), chocou pela brutalidade. Três irmãs foram violentamente assassinadas a facadas em Cunha Porã, cidade de 11 mil habitantes. O único suspeito até agora é o ex-namorado de uma delas, Jackson Lahr.
Principal testemunha dos assassinatos, Dilson Muller, vizinho da família, conta que eram 21h quando ouviu gritos na casa dos fundos. De longe, ele viu as irmãs Julyane (23 anos), Rafaela (15) e Fabiane (12) correndo e pedindo ajuda, com diversas marcas de sangue. Assustado, pediu para que a esposa apagasse a luz. Logo em seguida, Giovane Meyer, marido de Julyane, bateu à porta dos vizinhos.

“Ele estava todo ensanguentado. Ligamos para a PM e tentamos estancar os ferimentos”, disse Dilson.

Giovane está internado no hospital de Maravilha, município próximo, e ainda não sabe que a esposa e as cunhadas estão mortas. Antes de ser levado pela ambulância, ele denunciou que as agressões foram cometidas por Jackson, de 24 anos.

Para o delegado Joel Speccht, responsável pela investigação, não há dúvida sobre a autoria do crime. “Ele não se conformava com o final do relacionamento”, explica Speccht, acreditando na culpa de Jackson.

No entanto, o delegado também afirmou ter ficado surpreso, porque, na avaliação dele, Jackson não tem perfil de assassino. É um trabalhador rural, e algumas testemunhas falaram que ele era quieto e aparentemente tranquilo.
De acordo com a principal referência no assunto no Estado, a delegada responsável pela Coordenadoria das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher, Criança, Adolescente e Idoso de SC, Patrícia Zimmermann D’Ávila, o triplo homicídio deve ser enquadrado como feminicídio.

A pena nesses casos pode chegar a 30 anos para cada uma das mortes, com agravantes pela convivência com as vítimas e a impossibilidade de defesa delas.

Jackson está detido na cadeia de Maravilha. Ele indicou uma advogada para defesa, mas a profissional está em viagem de férias. Se ela não voltar na próxima semana, um defensor público assumirá o caso.

O suspeito nega ter cometido os crimes. Ele alegou, apenas, que se lembra de ter esfaqueado o cunhado, mas não disse por quê.

No final do ano passado, Rafaela registrou um boletim de ocorrência contra o ex-namorado e solicitou na Justiça uma medida protetiva, que, segundo a Polícia Civil, foi aprovada.

A perícia ainda não concluiu o resultado da investigação. Por enquanto, sabe-se que o agressor usou uma faca, mas o número de golpes e as regiões dos corpos atingidas ainda não são conhecidos. O delegado espera obter novas informações nos próximos interrogatórios com Jackson.

Ainda de acordo com Speccht, após esfaquear as mulheres, o agressor foi até a propriedade onde morava, na zona rural de Cunhataí, trocou de roupa e pediu para um familiar levá-lo ao hospital, alegando que se feriu em uma queda. Ele foi preso no hospital de São Carlos, três horas depois, por volta das 23h. Ainda tinha marcas de sangue.

O local do triplo assassinato é um chalé de madeira azul, na linha Sabiazinho. A casa era alugada por Giovane e Julyane. Recentemente, eles tinham hospedado Rafaela e seu bebê, Kayo Ricardo, para que se estabilizassem. Fabiane visitava a família naquela noite. Kayo está bem. Foi encontrado pelos policiais dormindo no berço.

Os pais das irmãs assassinadas são agricultores e ainda não prestaram depoimento oficial. O delegado os visitou na tarde de terça-feira. Ele explicou que “eles estão em estado de choque” e que “não falam coisa com coisa”. A mãe, no entanto, revelou que sabia a filha estava sendo ameaçada de morte e disse que sentia que algo ruim poderia acontecer.

Fonte : UOL

A Justiça do Trabalho em Vilhena (RO) homologou no último dia 21 acordo judicial firmado com a empresa JBS S/A para o pagamento de R$ 3,5 milhões a título de indenização por danos morais coletivos.
O valor, fruto de uma Ação Civil Pública de autoria do Ministério Público do Trabalho (MPT), será revertido para a Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Vilhena, Cone Sul de Rondônia, devendo ser aplicado na construção do novo prédio do Conselho Tutelar do município (R$ 235.016,20) e da nova Casa de Acolhimento para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade (R$ 775.939,46). O restante do montante (R$ 2.489.044,34) será destinado ao Hospital Regional de Vilhena para reforma, aquisição e melhoria da Unidade Intermediária Neonatal e construção de novos centros cirúrgicos.

O acordo, um dos maiores já realizados na Justiça do Trabalho no interior de Rondônia, foi homologado pela juíza do Trabalho, Fernanda Antunes Marques Junqueira, na presença do procurador-chefe do MPT em RO/AC, Marcos Gomes Cutrim, e do procurador do Trabalho, Állyson Feitosa Torquato Scorsafava, do MPT em Ji-Paraná. A audiência contou também com a participação da juíza de Direito do Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Vilhena, Sandra Merenda, e da promotora de Justiça, Yara Travalon Viscardi.

Além da indenização que deverá ser paga em 15 parcelas mensais, a empresa deverá cumprir obrigações de fazer referente a pausas dentro da jornada para os trabalhadores que laboram em ambientes artificialmente frios, com temperatura abaixo de 15ºC, sob pena de multa que pode chegar a R$ 650 mil por ano.

Após a homologação, a audiência foi suspensa para que se possa dar continuidade no dia 27 de abril da audiência de organização e definição dos critérios de execução dos projetos apresentados junto aos titulares da Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal de Saúde e à Direção do Hospital Regional.

(Processo n. 0000481-93.2012.5.14.0141)

Fonte : Assessoria

Após denúncias, dois foragidos da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, no centro de Manaus, foram recapturados na última segunda-feira (27). Alexsandro de Souza Reis, 29, e Leonardo Elias Nahmis de Oliveira, 26, tinham fugido no domingo (26).
Segundo informações do G1, os presos foram detidos por policiais da Secretaria Executiva-Adjunta de Operações Integradas (Seaop), depois de um relato encaminhado ao 181 (Disque-Denúncia da SSP-AM).

“Após às denúncias fomos realizar às buscas e encontramos ainda pela manhã, o Leonardo Reis, que estava na Ponte do Educandos tentando pegar um táxi, e à tarde prendemos o Alexsandro Elias na casa de parentes dele, no bairro Lago Azul, depois da barreira”, disse Orlando Amaral, secretário executivo-adjunto da Seaop.

Alexsandro de Souza cumpre pena por roubo qualificado e Leonardo Nahmis por homicídio. Os dois foram encaminhados hoje (28) à Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.

Fonte : Notícias ao Minuto

Pastor da Assembléia de Deus está envolvido em lavagem de dinheiro num esquema de corrupção ligado a royalties da mineração

Silas Lima Malafaia “se locupletou com valores de origem ilícita”. Com esse contundente despacho, a Polícia Federal – em relatório de conclusão de inquérito obtido pela revista Istoé – indiciou o pastor da Assembleia de Deus por lavagem de dinheiro e participação num esquema de corrupção ligado a royalties da mineração.

O nome da operação se baseia em um dos livros do Novo Testamento da Bíblia, a primeira epístola a Timóteo. No capítulo 6, versículos 9-10, está escrito: “Os que querem ficar ricos caem em tentação, em armadilhas e em muitos desejos descontrolados e nocivos, que levam os homens a mergulharem na ruína e na destruição, pois o amor ao dinheiro é a raiz de todos os males”. A Polícia Federal transcreveu o trecho na representação judicial que deu origem à operação. Pelo visto, para o delegado Leo Garrido de Salles Meira, autor do indiciamento, Silas Malafaia caiu em tentação. Agora, o pastor, proverbial arauto da moral e dos bons costumes, terá de explicar aos seus fiéis seguidores porque se dobrou aos pecados da carne.

A investigação detectou que um cheque do escritório de advocacia de Jader Pazinato, no valor de R$ 100 mil, foi depositado na conta de Malafaia. Pazinato, segundo a PF, teria recebido recursos ilícitos desviados de prefeituras e repassado propina, por isso também foi indiciado por corrupção ativa e peculato. O indiciamento significa que a autoridade policial encontrou elementos para caracterizar a ocorrência de crimes. Além de Malafaia, a PF indiciou outros 49 investigados, dentre eles o ex-diretor do DNPM Marco Antônio Valadares e Alberto Jatene, filho do governador do Pará, Simão Jatene.

Em entrevista concedida após sua condução coercitiva, Malafaia argumentou que um colega de outra igreja apresentou-o a um empresário que queria lhe fazer “uma oferta pessoal”, depositada em sua conta. “Não sou bandido, não tô envolvido com corrupção, não sou ladrão”, declarou à época. Procurado, o advogado de Pazinato, Daniel Gerber, preferiu não comentar.

Ex-dirigente do DNPM, Marco Antônio Valadares foi indiciado como líder da organização criminosa, acusado de corrupção passiva e peculato, dentre outros crimes. Seu advogado, Fernando Brasil, nega o envolvimento com corrupção. “Ele foi vítima de um relatório fantasioso, baseado na divergência de valores entre o seu salário e a aquisição de um imóvel”, disse.

O episódio envolvendo Alberto Jatene também chamou a atenção dos investigadores. Assessor jurídico do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, ele recebeu R$ 750 mil de Pazinato nas contas de suas empresas. Para o delegado Leo Garrido, o pagamento foi efetuado por que o cargo ocupado por ele poderia render “facilidades” ao grupo criminoso. Com base nesses elementos, a PF indiciou Alberto Jatene por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Organização criminosa

Segundo o relatório da PF, contratos fraudulentos com prefeituras eram usados para desviar recursos de arrecadação da mineração. Para isso, eram usadas empresas e escritórios de advocacia. “Considerando toda a engrenagem criminosa, com estrutura ordenada que passa por quatro etapas distintas – da captação dos contratos até o branqueamento dos valores – tendo os personagens de cada uma delas funções específicas, concluímos que são fartos os indícios da existência de verdadeira ORCRIM (organização criminosa), responsável pelo desvio de pelo menos R$ 66 milhões”, escreveu o delegado. Outra associação religiosa, a Igreja Embaixada do Reino de Deus, também recebeu valores de Pazinato: R$ 1,7 milhão, segundo a PF.

O relatório policial foi enviado ao Ministério Público Federal. A partir dele, caberá ao procurador Anselmo Lopes decidir se apresenta ou não denúncia à Justiça. Um fato novo no decorrer das investigações, porém, vai tornar mais lento o seu desfecho. O inquérito foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça por indícios do envolvimento de autoridades com foro privilegiado. Foram detectados pagamentos do grupo criminoso a familiares do conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará, Aloísio Chaves, que os investigadores suspeitam terem relação com autorizações obtidas no tribunal. Os parentes de Aloísio foram indiciados. Como conselheiros de tribunais de contas têm foro privilegiado, o caso subiu para a corte especial do STJ. Os autos chegaram no dia 17 de janeiro e foram distribuídos ao ministro Raul Araújo. As investigações, agora, ficam a cargo do vice-procurador geral da República, Bonifácio de Andrada.

A raiz de todos os males

A PF usou passagens bíblicas para dizer que o pastor Silas Malafaia “caiu em tentação” ao se locupletar de dinheiro ilícito.

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A trama

A Polícia Federal indiciou 50 pessoas por envolvimento em um esquema de corrupção e desvios de impostos sobre mineração, cujos valores envolvidos somam ao menos R$ 66 milhões. O caso foi batizado de Operação Timóteo

Silas Malafaia

Pastor foi indiciado por lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 100 mil de um escritório de advocacia que estava no centro do esquema de corrupção.

Marco Antônio Valadares Moreira (ex-diretor do DNPM)

Responde por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. É considerado o líder da organização criminosa.

Alberto Jatene (filho do governador do Pará Simão Jatene)

Foi incluído no relatório da PF por corrupção passiva e organização criminosa. Recebeu R$ 750 mil de um dos escritórios envolvidos.

Fonte : Veja

Uma notícia tem chocado os moradores de São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba (PR). Uma mulher de 29 anos foi presa sob acusação de praticar abusos sexuais em seu filho, um bebê de 1 ano, durante nove meses.De acordo com a delegada Tathiana Guzella, o padrasto da criança, um caminhoneiro de 41 anos, também foi preso suspeito de participação nos crimes.

Em entrevista a Rede Record, a delegada conta que as investigações levantaram diversas formas de abusos como sexo oral e masturbação em cima da criança, inclusive utilizando seus membros. Em depoimento, a mãe diz ter sido obrigada pelo marido a cometer os abusos, mediante ameaças físicas e psicológicas.

Ainda segundo a delegada, os acusados filmavam as ações, as investigações conseguiram reunir 43 imagens. “Eu fico imaginando quantas mais foram realizadas sem serem registradas. Ela teria sido forçada com surras, ameaças e lesões corporais. Mas até que ponto essa pressão de uma surra poderia gerar tamanha brutalidade por nove meses?”, questionou a delegada ao R7.

O casal foi indiciado por estupro de vulnerável. Eles estão presos à disposição da Justiça. A mãe da criança foi encaminhada para a Penitenciária Feminina de Piraquara. O padrasto foi encaminhado para o Centro de Triagem, em Curitiba.

Fonte : 24 horas news

Uma criança de três anos foi morta a pauladas dentro da casa onde morava no bairro do Uruguai, em Salvador.
Ainda de acordo com a Centel, equipes da 17ª CIPM (Companhia Independente da Polícia Militar) foram atender a ocorrência e encontraram a menina em cima de um sofá já sem sinais vitais. Segundo testemunhas, o autor do crime seria o namorado da mãe da vítima.

O corpo da criança foi removido pelo DPT (Departamento de Polícia Técnica) e será encaminhado o para o IML (Instituto Médico Legal), onde passará por perícia, pois há suspeita de estupro.

O caso será investigado pelo DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa). A polícia vai apurar se a mãe da criança tem participação no crime.

Fonte : r7.com

Um homem de 57 anos foi preso suspeito de estuprar sua enteada-neta, de 8 anos, na última quarta-feira (22), em Estância, no interior de Sergipe. A mãe da vítima denunciou o agressor à polícia após a filha relatar que sentia dores na genitália.
Segundo o delegado Hugo Leonardo Melo, da Regional da cidade de Estância, a mãe da criança levou-a ao hospital e ficou constatada a agressão sexual. O médico afirmou que havia escoriações no órgão sexual.

A vítima, de acordo com informações do G1, revelou, ao ser questionada pela mãe, que já era abusada há anos pelo suspeito que é casado com a sua avó. “A vítima descreveu detalhadamente como os abusos aconteciam. Ela disse que não teria contado o fato às pessoas, pois tinha medo da reação do agressor”, relatou o delegado Hugo Leonardo

O homem será indiciado pelo crime de estupro a vulnerável, que pode chegar a 15 anos de reclusão.

Fonte : Notícias ao Minuto

 

De acordo com informações da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP), divulgadas nesta quarta-feira (22), o detector de metais da Penitenciária de Martinópolis, no interior de São Paulo, foi acionado na entrada de uma visitante que escondia nada menos do que 33 fones de ouvidos, 17 cabos conectores para fones de ouvido e 9,6 metros de fio de cobre flexível escondidos nas partes íntimas.
Segundo o G1, quando identificada a presença de metais no corpo da mulher, ela confessou que levava os itens escondidos em um invólucro na sua genitália.

Após retirado, ela foi levada para a Delegacia da Polícia Civil, onde foi registrado um boletim de ocorrência. Na sequência, a mulher foi liberada.

“Também foi instaurado procedimento disciplinar para apurar a cumplicidade do preso que receberia os materiais, já que a visitante é companheira do sentenciado que cumpre pena no local. Deve-se observar que pessoas flagradas tentando adentrar com objetos ilícitos em unidades prisionais são automaticamente excluídas do rol de visita”, contou a SAP à reportagem.

Fonte : Notícias ao Minuto

A Corte de Cassação da Itália confirmou a condenação penal da brasileira Aparecida Edna D.S., 47 anos, por agredir com o salto de um sapato o advogado de seu ex-marido durante uma audiência judicial em Milão. 
O caso ocorreu em 31 de janeiro de 2008. Durante a audiência em um tribunal de Milão, quando soube que perdeu a ação, a mulher tirou o sapato e começou a agredir o advogado com o salto, além de cuspir e insultá-lo perante os atônitos juízes.

Por causa do ato violento, ela foi condenada a pagar R$ 8 mil (2 mil euros) em multa como ressarcimento de danos em favor do advogado, em decisão tomada pela Justiça em 2010. Um ano depois, o Tribunal de Milão confirmou a condenação por injúria, difamação e agressão.

Na Corte de Cassação, Aparecida obteve um desconto na pena porque o crime de difamação foi considerado inexiste, já que ela “ofendeu a vítima na presença dela”. No entanto, os magistrados confirmaram a linha dura na questão da agressão mantendo as indenizações em valores elevados.

Fonte : Notícias ao Minuto

O Município de Ariquemes, o prefeito Thiago Flores e sete vereadores estão sendo processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Estadual (MP/RO) em uma ação civil pública. O motivo da ação foi o recolhimento de livros didáticos fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC), com a intenção de arrancar ou censurar páginas que mostram diversidade familiar e de gênero.

Para o Ministério Público, os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação. Em janeiro deste ano, o novo prefeito de Ariquemes recebeu um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros. Segundo o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos e homofóbicos para embasar o pedido e Thiago Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na internet.
A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores.

Para o Ministério Público, a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros.

O Ministério Público analisou os livros e constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.

Antes de ingressarem com a ação civil pública, MPF e MP/RO tentaram resolver a questão de forma extrajudicial, inclusive foi expedida uma recomendação pela Promotoria de defesa dos direitos humanos. O objetivo do Ministério Público é impedir qualquer censura das páginas dos livros, ainda que indireta ou por intermédio dos pais.

Pedidos – Na ação, o Ministério Público pede que a Justiça determine a distribuição imediata dos livros com todas as páginas originais, com entrega aos alunos, como ocorre em todos os anos. Outro pedido é para que o Município de Ariquemes retire imediatamente publicações sobre o tema dos livros didáticos de suas páginas de redes sociais.

Além do prefeito Thiago Flores, são réus na ação os vereadores Amalec da Costa, Pedro Basílio de Souza Júnior, Joel Martins de Oliveira, Carla Gonçalves Redano, Vanilton Sebastião Nunes da Cruz, Loureci Vieira do Araújo e Natanael Emerson Pereira da Lima.

Todos vão ser julgados e podem ser condenados às penalidades da Lei de Improbidade Administrativa, que inclui a perda do cargo. Eles também podem ser condenados a pagar indenização por danos morais sofridos pelo Município de Ariquemes, pela União e pela própria sociedade. O valor mínimo pedido de indenização é de R$ 2 milhões por terem causado prejuízos aos alunos e também à comunidade LGBTT.

Os autores da ação são as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher Tibes e os procuradores da República Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua. A consulta processual na Justiça Federal pode ser feita pelo número 1513-61.2017.4.01.4100.

Fonte : MPF -RO