Governo cancela gastos públicos e corta benefícios ao exportador para viabilizar diesel mais barato

Indústria química perdeu benefícios. Programas públicos perderam parte dos recursos, como políticas para juventude, violência contra mulheres, políticas sobre drogas e fortalecimento do SUS.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (terceiro da esq. para a dir.) fala durante entrevista coletiva sobre medidas adotadas pelo governo para compensar a redução do preço do diesel motivada pela greve dos caminhoneiros (Foto: Alexandro Martello)

O governo federal informou nesta quinta-feira (31) que decidiu acabar com benefícios para a indústria química, quase eliminar incentivos para exportadores e cancelar parte de gastos de uma série de programas públicos.

O objetivo das medidas, que constam de edição extraordinária do “Diário Oficial da União”, é viabilizar o desconto de R$ 0,46 por litro do diesel. O abatimento no preço do diesel é parte do acordo firmado pelo governo com caminhoneiros para colocar fim à greve que provocou bloqueios em estradas e desabastecimento em todo o país.

O subsídio para o preço do diesel, que custará R$ 9,58 bilhões, tem por objetivo manter, por 60 dias, o desconto de 10% no diesel, anunciado na semana passada pela Petrobras, e que equivale a uma redução de R$ 0,30 no preço do litro do combustível. Depois disso, o preço oscilará mensalmente, segundo acordo fechado com os caminhoneiros.

Para viabilizar esses subsídios, o governo está cancelando gastos públicos (veja quais são as áreas ao final desta reportagem).

Para conceder o desconto adicional de R$ 0,16 por litro do diesel, completando os R$ 0,46 de abatimento total anunciados, o governo contou com a reoneração da folha de pagamentos, já aprovada pelo Congresso Nacional. Essa medida renderá R$ 830 milhões neste ano.

Redução de subsídios

Exportadores – O governo quase que eliminou o benefício ao exportador, por meio do chamado Reintegra. Esse programa “devolve” aos empresários uma parte do valor exportado em produtos manufaturados via créditos do PIS e Cofins. Até o fim de maio, essa devolução está fixada em 2% mas, a partir de junho, será reduzida para 0,1% – valor que vigorava até o fim de 2016. O aumento de arrecadação com essa medida será de R$ 2,27 bilhões neste ano. Antes mesmo do anúncio da retirada do benefício para os exportadores, a Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) afirmou que o chamado Reintegra não deve ser entendido como “renúncia fiscal”, ou seja, perda de arrecadação. Para a AEB, o Reintegra deveria ser entendido como “necessário e permanente mecanismo de ressarcimento parcial do resíduo tributário, pago antecipadamente e indevidamente pelos exportadores nas cadeias produtivas”.Indústria química – Também está sendo revogado o chamado Regime Especial da Indústria Química (Reiq). O enefício do crédito presumido na exportação está sendo extinto, o que renderá mais R$ 170 milhões aos cofres públicos em 2018. A revogação, porém, só acontecerá dentro de 90 dias, pois há a chamada noventena.Refrigerantes – Outra medida foi a redução de um crédito que havia no Imposto Sobre Produtos Industriais (IPI) dos chamados “concentrados” para refrigerantes. Antes, o crédito era de 20% e passou, com a medida, para para 4%. A medida renderá R$ 740 milhões ao governo.

Cancelamento de gastos

Do total de R$ 9,5 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, R$ 5,7 billhões virão de uma reserva orçamentária, ou seja, recursos que ainda não tinham destino certo.

Esses recursos não estavam destinados para gastos anteriormente porque estavam acima do teto de gastos (regra que limita as despesas à variação da inflação do ano anterior).

Já o cancelamento de despesas, anunciado pelo governo para este ano, foi de R$ 3,382 bilhões, segundo informações divulgadas pelo Ministério do Planejamento.

Desse valor total, porém, haverá “utilização” de R$ 2,168 bilhões de uma “reserva” que o governo tinha para capitalização de empresas públicas estatais.

O cancelamento de gastos de programas públicos, propriamente dito, será de R$ 1,214 bilhão na dotação de 2018.

“Esse cancelamento vai se dar na parcela dos recursos que estavam contingenciados, de modo que não teremos de solicitar aos ministérios um novo contingenciamento [bloqueio]”, afirmou o secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin.

Por outro lado, explicou o, “perde-se a perspectiva de que os recursos sejam utilizados ao longo do ano” pelos Ministérios.

Ele disse que o cancelamento de gastos alcançou todos os órgãos, mas da forma “mais pulverizada possível para ter o menor impacto possível”. “Tentamos diluir essa parcela da forma menos aguda possível para todos os órgãos”, declarou.

Com o cancelamento desses gastos, o limite para despesas “manejáveis” no orçamento deste ano será menor, de R$ 122,532 bilhões. Para efeito de comparação, no ano passado, o limite para essas despesas que podem ser alteradas pelo governo foi de R$ 124,400 bilhões.

Em 2017, com esse limite baixo para padrões históricos, houve falta de recursos para a impressão de passaportes, redução de verba para investimentos federais em infraestrutura e para as fiscalizações contra o trabalho escravo, que chegaram a ser suspensas ou reduzidas. A falta de recursos também atingiu as universidades federais, a área de Ciências e Tecnologia, e ações da Polícia Rodoviária Federal, entre outras.

Setores e programas que perdem recursos

Veja abaixo quais setores ou programas tiveram parte dos recursos para 2018 cancelados (o detalhamento está no decreto publicado nesta quinta no “Diário Oficial da União”):

Gestão de Políticas Públicas de JuventudeSimplificação e Integração dos Serviços Públicos (Bem Mais Simples)Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as MulheresFomento à Produção Pesqueira e AquícolaFuncionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da UniãoAssistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura FamiliarDesenvolvimento de Assentamentos RuraisPromoção da Educação do CampoObtenção de Imóveis Rurais para Criação de Assentamentos da Reforma AgráriaImplementação da Defesa AgropecuáriaFortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária(Suasa)Assistência Técnica e Extensão Rural para o Produtor RuralApoio ao Desenvolvimento de Agricultura de Baixa Emissão de Carbono – ABCPesquisa e Desenvolvimento de Tecnologias para a AgropecuáriaDesenvolvimento do Abastecimento AgroalimentarEqualização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica(Lei nº 10.332, de 2001)Investimento em Empresas InovadorasConstrução do Edifício-Sede do Ministério da Fazenda em Salvador – BAConstrução de Edifício-Sede de Unidades do Ministério da Fazenda em Manaus – AMConcessão de bolsas no âmbito do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies)Promoção e Gestão do Comércio ExteriorConstrução de Infraestrutura nas Unidades Descentralizadas da SuframaPoliciamento Ostensivo nas Rodovias e Estradas FederaisConstrução do Comando de Operações Táticas da Polícia Federal no Distrito FederalConstrução da Delegacia de Juiz de Fora/MGDemarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas IsoladosDefesa de Direitos DifusosForça Nacional de Segurança PúblicaPolítica Pública sobre DrogasRedes de Cuidados e Reinserção Social de Pessoas e Famílias que Têm Problemas com Álcool e Outras DrogasLevantamentos Geológicos MarinhosServiços Consulares e de Assistência a Brasileiros no ExteriorPromoção Comercial e de InvestimentosConcessão de Bolsas de Estudo a Alunos Estrangeiros, no Sistema Educacional BrasileiroIndenizações a Servidores Civis e Militares em Serviço no ExteriorFortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS)Transporte Aquaviário – Dragagem de Adequação da Navegabilidade em Portos / Melhoramentos no Canal de Navegação da Hidrovia do Rio Tocantins / Construção de Terminais Fluviais na Região NorteTransporte Terrestre – Construção, manutenção e adequação de 40 estradasAviação Civil – Regulação e Fiscalização / Formação e Capacitação de Profissionais da Aviação CivilConstrução, Reforma e Reaparelhamento de Aeroportos e Aeródromos de Interesse RegionalPromoção do Trabalho Decente e Economia SolidáriaDemocracia e Aperfeiçoamento da Gestão PúblicaSimplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples BrasilEsporte, Cidadania e DesenvolvimentoSaneamento Básico – Construção e adequação de sistemas de abastecimento de água em comunidades ribeirinhas / Construção e adequação de sistemas públicos de esgotamento sanitário em comunidades ribeirinhasPrevidência Social – Educação Previdenciária e Financeira / Serviço de Processamento de Dados de Benefícios Previdenciários e Gestão da Informação Corporativa na Previdência SocialMoradia Digna – Apoio à Produção ou Melhoria Habitacional de Interesse Social.

Fonte: G1

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