Justiça de RO sequestra bens de prefeitura e estado para comprar fraldas geriátricas a idosos

Juiz determinou o sequestro de R$ 22 mil das contas da Prefeitura de Cacoal e estado de Rondônia. Fraldas atenderão a Casa de Acolhida São Camilo durante seis meses.

A Justiça de Rondônia determinou o sequestro de R$ 22 mil da prefeitura de Cacoal (RO) e do governo de Rondônia para a compra de fraldas geriátricas aos 80 idosos que vivem na Casa de Acolhida São Camilo. O pedido de sequestro foi feito pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO). Segundo o judiciário, o fornecimento deste tipo de material é de responsabilidade da administração municipal e estadual.

A Casa de Acolhida São Camilo funciona em Cacoal e atende pessoas de todo o estado. O local recebe moradores de rua, que perderam o vínculo familiar, sendo eles idosos de idade avançada, com doenças, “acamados” e com problemas mentais ou físicos.

A manutenção é feita por meio de doações voluntárias da comunidade e em parceria com entidades, além de moradores da Casa, que conseguem contribuir com algum valor financeiro.

“Nossa despesa mensal é de R$ 60 mil, isso fora a alimentação. Atualmente estamos com 80 acolhidos na Casa, sendo que uma parte utiliza fraldas geriátricas. Temos 22 funcionários contratados para oferecer os cuidados que essas pessoas precisam”, contou a diretora da Casa, Selma Rodrigues Coutinho Bordigon.

Assim como a maior parte dos acolhidos, Isabel dos Santos Silva, de 55 anos, tem família. Ela conta que tem três filhas, mas nenhuma a visita. Isabel era moradora de Alta Floresta D’Oeste (RO) e chegou na Casa de Acolhida há três anos, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC). Por causa disso, ela necessita usar fraldas, que são trocadas quatro vezes ao dia.

“Eu gosto muito de morar aqui, sou bem cuidada por todos”, disse a mulher sobre enquanto estava deitada na cama.

Defensoria pública

O defensor público que moveu a ação na Justiça, Roberson Bertone de Jesus, conta que ficou sabendo da necessidade da Casa depois de promover um concurso para estágio no órgão, onde a inscrição era um quilo de alimento não perecível.

Com a ação, eles conseguiram montar nove cestas básicas, que foram entregues à Casa de Acolhida São Camilo no final de 2017.

“Quando viemos fazer a entrega das cestas, conhecemos o local e em conversa com a diretora descobrimos que entre outras demandas de saúde estava a necessidade da compra de fraldas geriátricas”, lembrou o defensor.

Ele conta ainda que chegou a levar representantes da regional de saúde do estado e do município na Casa de Acolhida Na época, foram ingressadas ações em favor dos acolhidos que necessitavam do uso de fraldas geriátricas.

“Conseguimos uma liminar, foi dado um prazo dentro desse processo para que o estado e município fornecessem as fraldas, mas não conseguiram. Venceu o prazo, fizemos o pedido de sequestro, que foi aceito pelo juiz, ou seja, pegamos a verba e adquirimos as fraldas que estão sendo utilizadas na entidade”, explicou.

Roberson destaca que a ideia é que isso seja algo contínuo, mas, caso não ocorra, em seis meses vai voltar a dialogar com os poderes executivos.

“O ideal é que os poderes municipais e estaduais se mobilizem e adquiram esse produto e passem a fornecer voluntariamente, pois é uma obrigação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas, caso não ocorra, novos sequestros serão feitos”, afirmou.

As fraldas vão atender os idosos durante seis meses.

Outro lado

Procurado pela equipe do G1, o procurador municipalde Cacoal, Caio Veche, disse que por questões burocráticas o município ainda não conseguiu adquirir regularmente as fraldas geriátricas, pois teve problemas em licitações e falta de participantes.

“Tivemos esse empecilho administrativo e como não tem como deixar a parte desassistida, foi necessário o sequestro para garantir o direito ao uso das fraldas. Temos prestado todo a assistência a São Camilo, e estamos trabalhando para conseguir que fornecedores participem das licitações”, afirmou Veche.

A Secretaria de Estado da Saúde foi procurada para falar sobre o assunto, mas não retornou contato até a publicação da reportagem.

G1-RO

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