Mesmo sem curso superior, Lula não deve ficar em cela comum

Condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do ‘tríplex do Guarujá’, o ex-presidente Lula pode ser preso em cela especial, mesmo não tendo curso superior. Por não ser formado, o petista não tem a prerrogativa da cela especial. Especialistas em Direito Penal, no entanto, acreditam que o juiz de execuções penais pode e possivelmente fará a opção de enviá-lo para cela especial por questões de segurança.

A prisão de Lula ainda depende da análise de recursos no TRF4. Pode ser evitada se o STF pautar um habeas corpus preventivo ou ações que questionam a prisão após condenação em segunda instância.

Para Ricardo Caichiolo, professor e coordenador do curso de pós-graduação em Direito do Ibmec Brasília, é muito provável que Lula seja preso em condições especiais:

— Teoricamente ele iria para cela comum, mas por ser ex-presidente a sua presença em uma cela poderia causar comoção em um presídio e por isso o mais provável é que vá para uma cela especial.

Para o professor de Direito da UnB (Universidade de Brasíla) Pedro Paulo Castelo Branco Coelho, advogado criminalista e juiz aposentado, Lula pode ter um tratamento diferenciado.

— Lula iria para cela comum, para o presídio comum. O que pode acontecer é o juiz da vara de execuções penais entender que não, por ele ter sido presidente. Pode fazer como está fazendo com o ex-senador Luiz Estevão, que não tem superior completo [mas tem cela especial no Complexo Penitenciário da Papuda].

A dúvida sobre cela especial x cela comum já foi levantada em outras prisões de políticos e empresários. O ex-governador do DF José Roberto Arruda, o primeiro governador preso no Brasil durante o exercício do mandato, ficou inicialmente detido, em 2010, em uma sala da Polícia Federal em Brasília. Depois foi encaminhado a uma penitenciária. Mais recentemente, em 2017, o empresário Eike Batista dividiu cela com outros dois detentos, presos na Operação Lava-Jato, em Bangu. Ou seja, não ficou sozinho mas também não ficou junto com presos comuns e sim os chamados ‘presos de colarinho branco’. Assim como Lula, Eike não tem curso superior.

R7

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