Prefeita de Vale do Paraíso usa veículo oficial e é acionada na Justiça Eleitoral
A atual prefeita do município de Vale do Paraiso e candidata a reeleição Poliana Gasqui (União Brasil), foi acionado na Justiça Eleitoral por uso indevido de veículo público em campanha política. A denúncia foi feita via aplicativo da Justiça Eleitoral o conhecido “Pardal” e direcionada ao juiz da 28ª zona eleitoral da Comarca de Ouro Preto do Oeste, Dr. Glauco Antônio Alves, que ao tomar conhecimento dos fatos que inclui vídeo e duas fotografias e remeteu a mencionada denúncia ao Ministério Público Eleitoral – MPE, para que as providências cabíveis sejam adotadas no âmbito da legislação eleitoral vigente no Brasil
O fato foi registrado por meio de fotografia e vídeo no Distrito de Santa Rosa, distante cerca de 40km da sede do município e mostra a prefeita Poliana Gasqui fazendo campanha politicia e utilizando a caminhonete Hilux, cor preta pertencente a frota oficial da prefeitura de Vale do Paraíso (conforme fotos em anexo).
Conforme a legislação eleitoral, o uso em campanha eleitoral de bens móveis ou imóveis pertencentes à administração pública é vedado pelo artigo 73, I, da Lei 9.504/97.
O objetivo da proibição, segundo o Tribunal Eleitoral é o de garantir a “igualdade de oportunidades entre os candidatos, advindo comando impeditivo do uso de recursos públicos para patrocinar candidaturas”.
Desobedecer a esse tipo de proibição viola a probidade administrativa e o equilíbrio do pleito. “O que já se mostra suficiente para incidência do regramento do art. 73, I, da Lei das Eleições, dispensando-se, até mesmo, qualquer prova quanto à potencialidade lesiva do fato”, informou o MPF.
Caso venha ser julgada e condenada pela Justiça a gestora pública Poliana Gasqui, pode ter os direitos políticos suspensos por até 8 anos, ressarcimento integral do dano causado ao erário e multa correspondente a três vezes o salário do agente na época dos fatos.
Fonte: Alexandre Araujo/ Ouro Preto Online
