NO RÁDIO – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) é debatido no Programa Ji-Paraná Ao Vivo desta terça (27)
Por Roberto Oliveira
O debate sobre o ITR, o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, levou especialistas a debater o assunto por uma hora no programa Ji-Paraná Ao Vivo da Rádio Planalto FM. Os apresentadores Licómedio Pereira e Robson Lopes receberam no estúdio dois especialistas sobre o assunto e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.
O ITR é um Imposto que o agricultor tem que declarar anualmente. É uma versão rural do imposto que pagam as pessoas que moram nas cidades, o IPTU.
A declaração do ITR este ano teve inicio em 12 de agosto e encerra no dia 30 de setembro. Caso o agricultor não consiga declarar no prazo será penalizado com multa de 1% ao mês.
Em Ji-Paraná o ITR tem gerado diversas polêmicas, o que levou o debate ao rádio.
Um dos questionamentos feitos pelo apresentador Licómedio Pereira a Armando Filho, um dos especialistas, foi as taxas cobradas aos pequenos produtores, que fugiu ao controle e esta sacrificando a classe.
Armando da Terra Forte, um dos convidados para o debate e entendedor do assunto, explicou o que acontece com o Imposto na atualidade.
“A questão do ITR é algo que vem há muito tempo, desde 1992 sendo debatido. Ele não era tão caro assim mas o problema é que o ITR esta na Constituição. É um Imposto que esta lá e diz que: Pode haver um gerenciamento dos municípios. A Receita Federal repassava para os municípios algo em torno de 50% e o ITR é algo declaratório, onde o contribuinte declara as suas informações.
A Receita Federal sempre teve o sistema dela alimentado pelo SIPATE e esse Sistema era alimentado através de convênios com o INCRA, EMATER e os municípios, então todos esses órgãos podem estar gerenciando esse sistema de preços, que é o VTN, valor de terra nua que é o tributável. Então na verdade o produtor ele não pagava o ITR porque ele baixava o preço do VTN e se pagava o valor mínimo do DARF que é são10 reais. Ai a Receita veio incentivando as prefeituras a fazer o convenio, e nesse convenio ela da o gerenciamento do ITR que continua sendo um Imposto Federal.
A legislação dele é toda federal! O município não pode legislar sobre isso mas ela da o gerenciamento, e nesse gerenciamento ela tem o poder de fazer um laudo de avaliação todos os anos sob bases técnicas e determina o valor do VTN. Ai o que acontece? Os municípios para tampar os seus buracos começou a elevar de mais os VTNs para ficar caro e começar a arrecadar com os ITRs, que é o caso de Ji-Paraná.” Esclarece ele.
O especialista alerta ainda que muitos municípios estão na contra mão do que é preciso fazer para não sacrificar os pequenos produtores.
“É preciso avaliar as propriedades por que nós temos no município propriedade de Dez Mil e temos de 60 mil. Então você vai fazer um valor médio para essas propriedades retirar todas as benfeitorias para daí tirar o VTN, que é o valor tributável, o valor que tem que ser alimentado mas os municípios estão fazendo diferente. Estão simplesmente lançando um valor de mercado para as propriedades sem critério.” Disse Armando Filho
Os especialistas também responderam a várias perguntas dos ouvintes, entre elas qual seria a possibilidade de reverter à situação.
“Para tentar reverter é preciso fazer uma denuncia ao delegado da Receita Federal ou entrar com um mandado de segurança. Isso por que a planilha ela tem que ser uma planilha fiscal. Ela tem que ser o valor de terra nua e esse valor ele esta muito além, e isso pode no futuro ficar ainda pior.” Esclareceu Armando da Terra Forte
Para o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ji-Paraná, Ernesto Ferreira, o Sindicato tem buscado solucionar o problema.
“Acredito que hoje nós fechamos essa questão dos documentos para levar para a Receita Federal para fazer essa denúncia. Vamos levar para o Ministério Público pedindo ajuda porque o Ministério Público precisa nos ajudar. Hoje ainda vamos nos reunir com a Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara para chamar os vereadores para discutir e eu espero que todos os vereadores participem. Eu acredito que se tivermos ajuda de quem pode nos ajudar vamos reverter à situação, sim.” Concluiu ele.
Licómedio Pereira, ao fim do programa, alertou aos agricultores para que busquem junto aos órgãos competentes e que se unam para solucionar o problema e reafirmou o compromisso que tem com os ouvintes na luta pelos direitos da comunidade.
