O Grupo Odebrecht fechou um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e vai pagar R$ 30 milhões por manter mais de 400 trabalhadores em condições análogas à escravidão durante a construção de uma usina de açúcar e etanol, em Angola. Em 2015, a empresa havia sidocondenada pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) a pagar R$ 50 milhões de indenização.
Trabalhadores foram submetidos a “condiçõesdegradantes de trabalho”, diz MPT (Foto: BBC)
Na audiência, realizada na quinta-feira (16), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) deCampinas, a construtora Odebrecht e duas subsidiárias do grupo assinaram um acordo que reduz a indenização para R$ 30 milhões, divididos em 12 parcelas semestrais de R$ 2,5 milhões, com a primeira vencendo no dia 10 de julho.
Segundo o TRT, a audiência foi uma das mais longas realizadas, com quase setes horas de duração, e este é o maior acordo da história do país no que diz respeito ao combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas.
Os valores irão para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefícios à população, mediante aprovação conjunta do TRT da 15ª Região e do MPT-Campinas.As empresas assumiram as obrigações de jamais reduzir trabalhadores a condições análogas à de escravos, sob pena de multa de R$ 100 mil por trabalhador, e a não utilizar em seus empreendimentos mão de obra contratada no Brasil e enviada ao país estrangeiro sem o visto de trabalho já concedido pelo governo local, sob pena de multa de R$ 60 mil por trabalhador.
Entenda o caso
Em 2015, o Grupo Odebrecht foi condenadoa pagar R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos por reduzir trabalhadores a condições análogas à de escravos em Angola.
Em 2014, o inquérito foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir de reportagens sobre a submissão de trabalhadores de Américo Brasiliense (SP) a situações degradantes na África.
Funcionários fizeram fotos de moscas e ratos emrefeitório de obra de usina (Foto: Reprodução/EPTV)
Segundo o MPT, provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a empresa revelaram condições precárias, particularmente quanto a instalações sanitárias, áreas de vivência, comida estragada e água salobra, e que vários trabalhadores adoeceram.
Em depoimentos, os funcionários relataramque os ambientes na obra eram sujos e os banheiros, distantes do local de trabalho, permaneciam sempre cheios e entupidos, obrigando-os a fazer necessidades no mato. Em 2014, um morador de São Carlos (SP), que trabalhou por cerca de 15 dias no local, disse à EPTV, afiliada da TV Globo, que só conseguiu sair depois de fugir. Ele afirmou que os passaportes dos trabalhadores foram confiscados e guardas armados impediram que eles saíssem do canteiro de obras.Na época, a Odebrecht afirmou que os alojamentos dos trabalhadores eram adequados, que a alimentação fornecida “sempre foi de extrema qualidade”, que a obra era fiscalizada pelas autoridades e negou aliciamento e tráfico internacional de trabalhadores.
Por G1
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