Contribuintes de Rolim de Moura (RO), na região da Zona da Mata, podem renegociar os atrasos com multas e juros do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que estejam atrasados. De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento Orçamentário e Desenvolvimento Econômico (SEMFAPLADE), os descontos podem chegar a 90%, com a finalidade de estimular o pagamento.
O secretário da Semfaplade, Wander Barcelar Guimarães, explica que a Lei nº 3.242/2016 autoriza a Prefeitura a conceder desconto de 90% nos juros, multas e correção monetária dos tributos municipais em atraso (IPTU, ISS e outras taxas) ao contribuinte que quitar sua dívida, à vista, até o dia 31 de janeiro de 2017.
“Vale ressaltar que o pagamento do IPTU é de fundamental importância para o desenvolvimento municipal, sendo uma das principais fontes de renda do nosso município. A arrecadação do IPTU gera a receita para a Prefeitura investir na saúde, educação, limpeza pública, e outras áreas de atuação. Através da arrecadação do imposto acontece a possibilidade de maior crescimento do município e em consequência o da população”, explica.
Além do IPTU, também haverá perdão no pagamento dos créditos tributários de natureza infracional. “O perdão será de 80% ao contribuinte que regularizar até o dia 31 de janeiro”, diz Wander.
O secretário explica ainda que os parcelamentos já firmados poderão ser quitados com 90% de desconto dos juros e multas se forem pagos até o dia 31 de janeiro de 2017. Os parcelamentos firmados após a lei entrar em vigor não poderão receber descontos.
Os contribuintes que desejarem realizar a quitação dos débitos junto a Administração Municipal deverão procurar a divisão de receita da Prefeitura de Rolim de Moura, localizado na Avenida João Pessoa n° 4478, Bairro Centro, no horário de expediente das 7h30min às 13h30min. Por G1/RO
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