O governador Confúcio Moura (PMDB) vetou o projeto de lei proposto pelo deputado Ezequiel Júnior e aprovado em plenário da Assembléia Legislativa de Rondônia que isentaria os responsáveis por templos religiosos em Rondônia de pagarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços – ICMS, aos cofres do estado.
O ICMS é um tributo pago por todos os cidadãos e vem embutido em contas do dia a dia como água, luz e telefone. Esse imposto é recolhido em porcentagem determinada por cada estado, um tributo importante para a sanidade dos cofres públicos no país.
De acordo com deputado que propôs a lei essa isenção daria uma autonomia financeira maior às entidades religiosas no desempenho de suas atividades sociais. Porém para o governador Confúcio Moura, o projeto esbarra no compromisso de cumprir a lei de responsabilidade fiscal, assumido pelos gestores executivos brasileiros.
“Esclareço as Vossas Excelências que o referido Autógrafo de Lei detém a atenção da Lei de Responsabilidade Fiscal, vez que a isenção fiscal é uma prática danosa às finanças dos Entes Públicos, cujas iniciativas decorrentes deste benefício tributário devem atentar ao estabelecido na Lei Complementar Federal”, decidiu o governador.
Polêmica
Para comunidade o tema é espinhoso, uma parcela dos rondonienses acreditam que o projeto é populista e foi aprovado na ALE/RO com interesses específicos e não de toda a comunidade, uma vez que as entidades reliogisas já contam com movimentação financeira oriunda de doações de ofertas e dízimos que não são tributados.
Já os religiosos consideram a medida importante para a propagação de suas atividades de evangelismo e resgate social. Por enquanto os pastores continuam a pagar as contas de seus templos como todo e qualquer cidadão comum.
O projeto deve reavaliado pelos parlamentares rondonienses.
Por : Rondoniaovivo
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